A Justiça de Goiás concedeu uma liminar em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a empresa Wepink, que tem como uma de suas proprietárias a influenciadora Virgínia Fonseca. A decisão foi tomada “em razão de práticas comerciais consideradas abusivas e reiteradas violações ao Código de Defesa do Consumidor”. Com isso, os acusados deverão “se abster de realizar novas transmissões ao vivo (lives) comerciais ou ações publicitárias de vendas virtuais até comprovarem documentalmente a existência de estoque suficiente para atender aos pedidos”. O caso teve início após diversas queixas de consumidores relatando atrasos nas entregas, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas publicitárias.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por ocorrência aos envolvidos — além da influenciadora, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, sócios no empreendimento. A liminar impõe, ainda, que a empresa institua, no prazo de 30 dias, um canal de atendimento humano, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas. A Wepink deverá também divulgar em suas redes sociais e site oficial informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos para cancelamentos, trocas e reembolsos.
De acordo com o MP, o eventual descumprimento dessas obrigações poderá acarretar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência, além das penalidades já previstas. A decisão determina, ainda, que a Wepink – Savi Cosméticos Ltda. apresente a relação completa de todas as reclamações recebidas desde o início de suas operações, garantindo assim maior transparência no atendimento ao consumidor.