Imagem: Reprodução
15/03/2025 às 12:06

Vereadora de Natal propõe trabalho de 4 dias na semana para funcionários de empresas contratadas pelo município

A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta, apresentou um projeto de lei que estabelece a escala de trabalho no modelo 4x3, onde os trabalhadores têm três dias de descanso semanal remunerado e a jornada é limitada a 32 horas semanais.

O projeto foi apresentado na Câmara Municipal esta semana e se aplica a todos os profissionais contratados pelo município, incluindo aqueles envolvidos em parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração da capital potiguar.

A minha pergunta é: quem vai pagar a conta? O prefeito Paulinho Freire recebeu o município com quase 1 bilhão em dívidas e está em um momento de cortes de gastos para arcar com as despesas atuais e ainda sanar os débitos deixados pela gestão anterior. Com o projeto da nobre vereadora que limita o trabalho a 4 dias na semana, é importante considerar que uma escola, posto de saúde ou repartição, não funciona apenas 4 dias. Isso levaria a um aumento do número de funcionários para cumprir com a normalidade dos serviços prestados e todos os contratos de pessoal teriam que ser reajustados para arcar com a despesa do aumento de pessoal.


Comentários


Cícero Martins
03/15/2025

O detalhe mais importante é que um PL com essa finalidade, é de Competência Federal, ou seja, a Câmara Municipal não tem essa competência e, logo, não passa de ser um PL politiqueiro e despreparado…Impressionante!

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