Venda ilegal de dados sigilosos do INSS inclui informações de aposentados e pensionistas

Uma investigação da CNN Brasil revelou a comercialização ilegal de listas com dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS. Por R$ 150, é possível adquirir informações completas de até 500 pessoas, incluindo nome, CPF, endereço, valor do benefício, telefone, descontos associativos e contratos de empréstimos consignados. Pacotes maiores, com até 10 mil nomes, chegam a custar R$ 600.

Segundo a apuração, os dados são direcionados principalmente a advogados que utilizam essas informações para prospectar clientes e abrir ações judiciais. A veracidade dos dados foi confirmada pela equipe da CNN, que entrou em contato com pessoas listadas nos arquivos obtidos.

A empresa por trás da comercialização se apresenta como Nexus Soluções em Assessoria Jurídica, e afirma atender mais de 700 advogados. A empresa anuncia as listas como uma estratégia de “geração de vendas” para escritórios jurídicos. Durante o contato com a reportagem, um atendente chegou a afirmar que os dados são obtidos com apoio de pessoas que atuam “dentro da Previdência”.

A prática é ilegal sob diversos aspectos: além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o uso de dados pessoais sem consentimento, também fere o Código de Ética da OAB, que veta a captação de clientela por meios mercantis.

A CNN identificou ao menos três advogados, de diferentes estados, que estariam utilizando esse tipo de material, reforçando que a comercialização das listas é reincidente e bem estruturada.