União Brasil poderá indicar substituto para prefeito assassinado em João Dias

O partido União Brasil tem o direito de nomear um substituto para a vaga de Marcelo Oliveira, prefeito de João Dias (RN), que foi assassinado em um atentado a tiros na última terça-feira (27). Marcelo Oliveira, que estava em campanha para reeleição na cidade localizada na região Agreste do Rio Grande do Norte, foi morto durante o período de campanha. João Dias é um município com pouco mais de dois mil habitantes.

De acordo com informações da Justiça Eleitoral, até o momento, o partido não solicitou a substituição na chapa eleitoral. A candidatura de Marcelo Oliveira, cujo nome civil é Francisco Damião de Oliveira, ainda não havia sido julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na terça-feira (27), a 41ª Zona Eleitoral emitiu um ofício solicitando documentos relacionados à candidatura do prefeito de João Dias.

Conforme a legislação eleitoral vigente, o partido tem um prazo de até 10 dias, a partir do evento que motivou a substituição, para alterar o candidato na chapa. Essa mudança pode ocorrer em casos de indeferimento, cancelamento, cassação de registro de candidatura, renúncia, ou falecimento do candidato após o término do prazo de registro. A escolha do novo candidato deve obedecer ao estatuto do partido político ou da federação à qual pertence a candidatura original.

A legislação (Lei nº 9.504/1997, art. 13, § 3º) estabelece que, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, a substituição só será validada se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes da data do pleito, exceto em casos de falecimento do candidato, onde a substituição poderá ocorrer após esse prazo, conforme os termos legais.

Nas eleições majoritárias, caso o candidato pertença a uma coligação, a substituição deve ser decidida pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos e federações que formam a coligação. O substituto pode ser filiado a qualquer partido ou federação que integre a coligação, desde que o partido ou federação do candidato substituído renuncie ao direito de preferência.