TRT-RN adota novas regras para coibir diferença salarial entre homens e mulheres

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) passou a aplicar, de forma obrigatória, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, juízes trabalhistas no Rio Grande do Norte devem considerar desigualdades de gênero ao julgar ações envolvendo diferença salarial, promoções e casos de assédio.

A iniciativa busca combater a desigualdade histórica enfrentada por mulheres no mercado de trabalho. Segundo o CNJ, mulheres recebem, em média, 20% menos que homens em funções equivalentes.

“No passado, juízes ignoravam o fato de uma mulher receber menos apenas porque ‘sempre foi assim’. Isso não é mais aceitável”, afirmou uma magistrada do TRT-RN, sob condição de anonimato.

O tribunal criou um subcomitê específico para fiscalizar a aplicação do protocolo e já implantou uma política interna de equidade de gênero. Além disso, a equipe está revisando processos em andamento e vai oferecer capacitação para juízes e servidores.

O CNJ já reúne mais de 600 decisões trabalhistas com base no protocolo, que orienta os magistrados a analisar se demissões, salários e promoções envolvem discriminação de gênero. “A proposta não é criar privilégios, mas corrigir distorções históricas”, pontuou a magistrada.

O TRT-RN informou que deve divulgar até o fim do ano um balanço com o número de sentenças no estado que aplicaram o novo protocolo.