TRE dá prazo para Salatiel se defender após pedido de impugnação

A juíza Ilná Rosado Motta, da 50ª Zona Eleitoral, concedeu um prazo de sete dias para que Salatiel de Souza (PL) apresente sua defesa em relação aos pedidos de impugnação de sua candidatura ao cargo de Prefeito de Parnamirim. As impugnações foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral e por diversos partidos, incluindo Solidariedade, União Brasil, MDB, PSD e PDT.

Além do prazo para defesa, Salatiel de Souza tem três dias para apresentar certidões atualizadas referentes a processos judiciais. As certidões pendentes envolvem processos nas 7ª e 9ª Varas Criminais e nas 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública, relacionadas a ações penais e civis de improbidade administrativa. A ausência desses documentos pode resultar no indeferimento do pedido de registro de candidatura.

Em 2012, Salatiel de Souza foi condenado por corrupção passiva no âmbito da Operação Impacto, quando exercia o mandato de vereador em Natal. Ele foi acusado de envolvimento em um esquema de venda de votos durante a elaboração do Plano Diretor da capital, no qual teria aceitado vantagens indevidas.

Inicialmente, Salatiel foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, além de perder o mandato de vereador. No entanto, após recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a pena foi reduzida para 3 anos e 8 meses e convertida em restritivas de direito. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro André Mendonça, extinguiu a pena com base na prescrição da pretensão punitiva.