Trama golpista: Prazo para defesa de Bolsonaro apresentar recursos termina nesta segunda; saiba o que vem a seguir

Encerra-se nesta segunda-feira (27) o prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo principal da trama golpista apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas podem entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer possíveis contradições ou dúvidas no texto das decisões. Esses pedidos devem ser fundamentados com base no acórdão publicado na última quarta-feira (22), documento de 1.991 páginas que formaliza as condenações decididas em setembro pela Primeira Turma do STF.

Na prática, os embargos de declaração não têm força para alterar as sentenças, mas podem atrasar o cumprimento das penas. Os recursos serão julgados pela própria Primeira Turma, sob presidência do ministro Flávio Dino, embora não haja prazo definido para isso. Após essa etapa, as defesas ainda podem apresentar novos recursos, mas não há garantia de que serão aceitos, já que o Supremo considera esse tipo de ação uma estratégia para postergar o início das punições. Assim, ainda não é possível prever quando as penas começarão a ser efetivamente executadas, pois o processo depende de etapas burocráticas, como a instauração da execução e a expedição dos mandados.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, também integram o núcleo principal da trama sete aliados próximos. São eles: Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e 1 mês; Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Mauro Cid, 2 anos em regime aberto por colaboração premiada; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; e Walter Braga Netto, 26 anos. Todos foram considerados culpados por envolvimento no plano para subverter o resultado das eleições e atentar contra a ordem democrática.