STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar está em 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações, com votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação ocorre no plenário virtual, iniciada na segunda-feira (15), e segue aberta até quinta-feira (18), às 23h59, restando ainda quatro votos.

Dois anos após a Corte declarar o marco temporal inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF já havia considerado a tese inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional havia validado a regra. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto presidencial, fazendo com que voltasse a prevalecer o entendimento de que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto de Lula, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Em sentido oposto, entidades que representam os povos indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.