STF conclui julgamento que torna Eduardo Bolsonaro réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 26, em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado formou um placar unânime de quatro votos a zero para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o resultado oficial proclamado hoje após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O processo originou-se em setembro, quando o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover um tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF. Eduardo, que deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, pediu licença de 120 dias; desde o término do prazo em 20 de julho, ele não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Com a decisão de hoje, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a fase de instrução do processo, será garantido a ele o direito de indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais classificando o voto de Alexandre de Moraes como uma “caça às bruxas” e afirmando que o sistema se reinventa para perseguir candidatos anti-establishment. Vale ressaltar que a defesa de Eduardo foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pois, embora Moraes tenha determinado a notificação durante a investigação, o parlamentar não constituiu advogado nem apresentou defesa.