Senado aprova novas regras de isenção para PCD na compra de carro

O Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de setembro, mudanças no Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e atinge diretamente quem compra veículos com isenção. O texto avançou com placar de 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, trazendo novidades importantes para o segmento PCD que acompanha com atenção cada alteração do projeto.

A emenda da senadora Mara Gabrilli, acolhida pelo relator Eduardo Braga, removeu de forma definitiva a exigência de adaptação externa para garantir acesso às isenções. Outro avanço veio na ampliação do teto de isenção. O valor de isenção total que atualmente é de R$ 70 mil, passará a ser de R$ 100 mil, contemplando carro até R$ 200 mil com isenção parcial.

Também houve alteração no prazo mínimo de permanência com o veículo. Antes era necessário manter o carro por quatro anos para poder vender e pedir nova isenção. Agora, esse período foi reduzido para três anos, medida considerada mais justa para quem depende do benefício para ter acesso a um carro novo.

Apesar dos avanços, ainda não há vitória definitiva. O texto aprovado pelo Senado precisa voltar à Câmara dos Deputados, que poderá acatar as alterações feitas ou retomar o texto anterior.

Fica claro que a discussão sobre a Reforma Tributária ainda está em curso. No entanto, o Senado deu um passo importante para corrigir pontos que prejudicavam as PCD, abrindo espaço para novas conquistas na Câmara.