Santa Catarina restringe circulação de pit bulls e raças derivadas: castração será obrigatória a partir dos 6 meses

O governo de Santa Catarina, regulamentou por decreto a lei que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças derivadas no estado. As regras, publicadas no Diário Oficial nesta semana, determinam limites para a presença desses animais em espaços públicos e estabelecem medidas de controle reprodutivo, incluindo a castração obrigatória a partir dos seis meses de idade.

Entre as raças atingidas estão: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket (Pocket Bully), American Bully Micro (Micro Bully) e American Bully Micro Exotic (Micro Exotic). A circulação desses cães em locais públicos só será permitida se conduzidos por maiores de 18 anos, com uso obrigatório de guia com enforcador e focinheira adequada ao porte do animal.

O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. A norma também prevê apreensão do animal em situações de descumprimento ou abandono, além da responsabilização do tutor por eventuais danos causados, com obrigação de reparação ou compensação.