RN registra alta de 27% no número de medidas protetivas

No Rio Grande do Norte, a luta contra a violência dirigida às mulheres e a proteção das vítimas representam desafios constantes para os órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário. As medidas protetivas desempenham um papel fundamental na interrupção desse ciclo de violência, garantindo a segurança e a integridade física das mulheres. Dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revelam que, entre janeiro e março de 2024, foram concedidas 1.601 medidas protetivas em todo o estado, o que equivale a uma média de 17 por dia.

Comparando com o mesmo período de 2023, quando foram concedidas 1.259 medidas, observa-se um aumento significativo de 27,16%. Janeiro foi o mês com o maior crescimento no trimestre, passando de 488 medidas no ano anterior para 626 em 2024, representando um aumento de 28,27%.

O juiz Fábio Ataíde, diretor da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, destaca a preocupação com o descumprimento dessas medidas. Segundo relatos das mulheres assistidas pelo tribunal, cerca de 998 homens violaram a medida legal desde 2020 até o presente momento.

Diante desse cenário, o TJRN lançou o projeto "E-mulher: Vigilância para a Paz", com o objetivo de monitorar agressores reincidentes ou que violem medidas protetivas. O projeto será implementado inicialmente nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró.

O juiz enfatiza que a reincidência dos casos é central para a proteção das mulheres, destacando que a violência doméstica muitas vezes se caracteriza pela repetição dos episódios. O projeto visa aprimorar o controle sobre os agressores e oferecer um tratamento diferenciado, buscando reduzir as taxas de reincidência.

Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) revelam um aumento de 20,8% nos casos de descumprimento de medida protetiva no Estado no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023. Além disso, houve um aumento de 70% nos casos de tentativa de feminicídio, passando de 10 para 17 ocorrências.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do "Protocolo Girassol", também está engajado na prevenção da reincidência de violência e feminicídio, acompanhando mais de 100 mulheres em 2023, sem registro de casos de feminicídio entre as assistidas. O "Protocolo Girassol" é uma ferramenta de gestão de risco que visa garantir a efetividade das medidas protetivas e prevenir a reiteração de violência e feminicídio.