RN descumpre metas fiscais do PAF 3 e cumpre apenas uma no PEF em 2023

O Rio Grande do Norte não alcançou nenhuma das metas do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3) e cumpriu apenas uma das metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2023. As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

De acordo com a portaria, a análise fiscal considera o resultado final de todos os recursos administrativos apresentados. Entre os estados nordestinos, o Rio Grande do Norte foi o único que não conseguiu cumprir nenhum dos compromissos do PAF 3, enquanto Bahia, Ceará, Paraíba e Sergipe atingiram a maior parte das metas.

Com o descumprimento das metas de adimplência do PAF 3, o RN não é considerado adimplente pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que:

* Impede o estado de acessar benefícios fiscais e financeiros.

* Exclui o RN da bonificação do Espaço Fiscal para 2024, reduzindo a margem de gastos e investimentos futuros.

Além disso, o Estado não atingiu os objetivos necessários para garantir a regularidade fiscal, o que compromete sua capacidade de ampliar investimentos, evitar atrasos de pagamentos e controlar o endividamento.

Metas descumpridas no PAF 3

O Rio Grande do Norte não cumpriu nenhuma das metas previstas no PAF 3, seja no quesito de adimplência ou bonificação de espaço fiscal:

* Adimplência:

   * Meta 1: Poupança Corrente – descumprida

    * Meta 2: Liquidez – descumprida

    * Meta 3: Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida – descumprida

* Bonificação do Espaço Fiscal:

    * Meta 1: Poupança Corrente – descumprida

    * Meta 2: Liquidez – descumprida

    * Meta 3: Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida – descumprida

Situação no PEF

Das três metas do PEF, o estado cumpriu apenas a primeira, relacionada à Poupança Corrente:

* Meta 1: Poupança Corrente – cumprida

* Meta 2: Disponibilidade de Caixa Líquida – descumprida

* Meta 3: Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida – descumprida

O governo do RN pode solicitar uma revisão do resultado em até 10 dias a partir da publicação da portaria, apresentando justificativas fundamentadas. No entanto, até que uma nova avaliação seja feita, o estado permanece com restrições fiscais e financeiras, comprometendo sua capacidade de investimento e gestão orçamentária.