RN assina contrato com BNDES para PPP no setor de saneamento

O Rio Grande do Norte avançou em direção à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com a assinatura, nesta quarta-feira (17), da governadora Fátima Bezerra, do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato visa realizar estudos e modelagem para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para o saneamento básico em municípios potiguares, com a expectativa de atrair investimentos no valor de R$ 3,2 bilhões.

Esta assinatura representa o primeiro contrato após a publicação do decreto recente que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte, sancionado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2023. O contrato, fundamentado no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020), beneficiará inicialmente 48 municípios atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Focando na universalização do acesso aos serviços para uma população de até 1,8 milhão de pessoas, a governadora destacou a importância da PPP para o desenvolvimento sustentável e inclusão social no estado. Ela enfatizou que a parceria com a iniciativa privada não implica na privatização da Caern, assegurando que a empresa continuará sendo uma sociedade de economia mista, com o Estado mantendo o controle majoritário.

Os estudos conduzidos pelo BNDES visam apontar a melhor abordagem para a Caern estabelecer parcerias, alinhando-se com os contratos propostos de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Essas PPPs administrativas abrangem as microrregiões Litoral/Seridó e Central/Oeste, visando maior agilidade na execução de projetos infraestruturais.

Os presentes à solenidade de assinatura incluíram o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a secretária estadual de Planejamento, Vírginia Ferreira, além dos prefeitos dos municípios contemplados pela iniciativa.

O diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, esclareceu que o investimento de R$ 3 bilhões se concentrará na expansão e aprimoramento dos serviços de saneamento. Ele ressaltou que a PPP proporcionará oportunidades de colaboração entre o setor público e privado, mantendo o controle majoritário da Caern pelo Estado.

Com a assinatura do contrato, o BNDES iniciará os estudos de modelagem da parceria, esperando concluir a análise do sistema sanitário potiguar em aproximadamente 1 ano e meio. Posteriormente, o leilão para os primeiros contratos está previsto para ocorrer no final de 2025. O projeto envolve a contratação de consultores especializados para apoiar o BNDES na modelagem e o suporte à CAERN na realização de audiências, consultas públicas e roadshows com investidores, além da preparação e realização do leilão. Com esta assinatura, o BNDES agrega sete dos nove estados da região Nordeste em sua carteira de estruturação de projetos de saneamento: Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Ceará.