Relatório final da comissão que analisa a cassação de Brisa Bracchi será concluído em até 15 dias

O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) entrou na reta final na Câmara Municipal de Natal. O relator do caso, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), afirmou que o parecer final deve ser concluído em cerca de 15 dias, com expectativa de votação em plenário já em novembro. No momento, o processo aguarda a defesa da vereadora, que tem cinco dias para se manifestar após a fase de oitivas e inclusão de novos elementos, como vídeos.

Após a defesa, a comissão especial terá outros cinco dias para elaborar o relatório, recomendando a cassação ou o arquivamento do processo. O julgamento ocorre em sessão especial conduzida pelo presidente da Câmara, com direito a sustentação oral da defesa por até duas horas. A votação será nominal e aberta, exigindo o apoio de dois terços dos vereadores para que a cassação seja aprovada. Caso não atinja esse quórum, a vereadora será absolvida.

Se a cassação for confirmada, a decisão será formalizada em Decreto Legislativo e comunicada ao TRE-RN, que providenciará a posse do suplente. A perda do mandato é imediata, e a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação PT-PV-PCdoB, assumirá o cargo. Todo o processo segue os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, garantindo equilíbrio entre a preservação do parlamento e a proteção contra cassações arbitrárias.