Receita Federal suspende isenção de impostos para cargos religiosos

A Receita Federal anunciou a revogação de uma medida assinada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, em julho do ano passado, às vésperas das eleições de 2022. Essa medida isentava o pagamento de impostos e contribuições sociais sobre remunerações destinadas a padres e pastores. A decisão de revogar essa isenção foi publicada no Diário Oficial da União hoje (17), em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, assinou a medida que torna a considerar os pagamentos feitos por igrejas a pastores como remunerações. Em comunicado, Barreirinhas faz referência a um processo em aberto no TCU, que está avaliando a "legalidade e legitimidade" da isenção anterior.

Segundo informações do site Jus Brasil, igrejas e templos de todas as religiões já possuem isenção de impostos, conforme previsto na Constituição. A imunidade tributária abrange igrejas católicas, evangélicas, sinagogas, terreiros e centros espíritas. No entanto, associações e fundações ligadas a esses templos não desfrutam dessa isenção.

Os benefícios concedidos às instituições religiosas incluem a isenção de impostos sobre aluguel de imóveis, propriedades registradas em nome da entidade e serviços prestados. Por exemplo, templos não são tributados quando realizam obras de reforma.

A justificativa principal para essas isenções é que os templos de diversas religiões dependem de doações, não visam o lucro e os recursos arrecadados são direcionados para projetos sociais, obras e promoção de eventos, entre outros.

Esses benefícios não são exclusivos do Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, em países como Argentina, cargos católicos são remunerados pelo Poder Público; na Espanha, a Igreja recebe 0,52% dos impostos de renda recolhidos das pessoas físicas, enquanto na Itália esse percentual é ainda maior, atingindo 0,8%. Mesmo na França, conhecida por sua defesa da laicidade, são concedidas vantagens fiscais a instituições religiosas.

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, a grande maioria dos brasileiros segue alguma religião, sendo o cristianismo predominante, com 86,8% da população, dos quais 64,6% são católicos e 22,2% são evangélicos. A parcela da população que se declara sem religião representa apenas 8%, enquanto 2% se identificam como espíritas.