Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) beneficiados pela chamada “Ação dos Precatórios” já iniciaram a assinatura dos acordos para receber os valores. A previsão é de que aproximadamente R$ 300 milhões sejam distribuídos entre 1.951 professores, sendo que 437 deles já faleceram — nesses casos, os herdeiros poderão receber os créditos.
Os atendimentos começaram no último dia 22 de abril e seguem até 23 de maio, na sede do Adurn-Sindicato, em Natal. O atendimento é feito mediante agendamento prévio. Entre os dias 7 e 9 de maio, o sindicato também instalará escritórios temporários em Currais Novos e Caicó para facilitar o processo.
O acordo foi firmado entre o Adurn-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) e deve ser homologado ainda nesta semana no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O pagamento dos valores está previsto para ocorrer em 2027, dependendo da disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Os valores individuais variam, e o sindicato disponibilizou canais para que os beneficiários possam consultar suas respectivas quantias.
Entenda o caso A “Ação dos Precatórios” é o processo mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, com 34 anos. A ação busca a reparação das perdas salariais sofridas por professores devido aos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989).
Pelo acordo, haverá um deságio de 40% sobre o valor atualizado, mas o montante a ser pago ainda será superior ao que havia sido homologado anteriormente pela Justiça Trabalhista.
Cada professor ou herdeiro precisa formalizar sua adesão individualmente, assinando o termo de adesão e apresentando a documentação necessária ao Adurn-Sindicato.
