Projeto propõe classificar facções como terroristas e ampliar penas para até 30 anos

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentará na próxima terça-feira (4) o relatório sobre um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Embora o texto não mencione diretamente o Comando Vermelho (CV) ou o Primeiro Comando da Capital (PCC), ele descreve práticas que passariam a ser enquadradas como terrorismo, como o domínio de territórios, a imposição de ordens para que moradores deixem suas casas, o uso de armas restritas das Forças Armadas e ações violentas como explosões em assaltos a bancos — conhecidas como “Novo Cangaço”.

A proposta busca ampliar o escopo da atual Lei de Terrorismo (nº 13.260, de 2016), que hoje limita o crime a atos motivados por xenofobia ou discriminação, o que exclui as facções. O projeto também prevê o aumento das penas, que passariam do intervalo atual de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos, com agravantes em casos de crimes cometidos contra crianças e idosos, ou se o autor for líder ou financiador da ação.

Além de redefinir o conceito e ampliar as penalidades, o texto reforça o papel dos estados na investigação e julgamento dos crimes de terrorismo, reduzindo a atuação da Polícia Federal e da Justiça Federal — sob o argumento de que as polícias estaduais possuem efetivo superior.

Após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Derrite deve se licenciar do cargo em São Paulo para relatar o projeto, cuja votação está prevista para a semana seguinte à apresentação.