Projeto de lei sobre a licença menstrual para servidoras municipais está em tramitação na Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal está avaliando um projeto de lei complementar que propõe a concessão de até três dias de folga para mulheres que enfrentam sintomas relacionados ao ciclo menstrual. Apresentado pelo vereador Robério Paulino (PSOL), o projeto visa beneficiar as servidoras municipais da capital potiguar.

A proposta sugere a inclusão, na lei 1.517/65, da opção de folga "por três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional". Inspirado em legislação do Distrito Federal, o projeto busca reconhecer e amenizar os impactos que sintomas severos podem ter na vida das mulheres.

O vereador Robério Paulino fundamenta sua iniciativa em estudos que indicam que aproximadamente 15% das mulheres enfrentam sintomas graves durante o período menstrual, como dores abdominais intensas, afetando suas atividades diárias de maneira significativa.

"Mulheres em idade fértil lidam com desconfortos diversos durante o período menstrual", afirmou o vereador. Ele ressaltou que várias regiões do mundo já implementaram políticas similares, oferecendo licenças médicas para mulheres com cólicas menstruais intensas.

O projeto agora será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Natal. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Álvaro Dias. No Distrito Federal, a legislação prevê o afastamento de servidoras por três dias consecutivos por mês, sem desconto salarial, mediante atestado ou laudo médico. Embora o governador Ibaneis Rocha, do MDB, tenha vetado a proposta, os deputados distritais derrubaram o veto e promulgaram a lei nesta semana.