Procuradoria da AL vai analisar recurso de PL do ICMS

O projeto de lei que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% no Rio Grande do Norte a partir de 2024 continua sendo o ponto central das discussões na Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça-feira (28), o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) leu o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que pode resultar no arquivamento definitivo do projeto.

O recurso foi encaminhado à Procuradoria Geral da Assembleia para análise, uma decisão que gerou questionamentos do deputado José Dias (PSDB). Ezequiel Ferreira justificou a medida como uma precaução para garantir um embasamento sólido e um parecer da procuradoria.

José Dias argumentou que um possível adiamento não alterará a posição dos parlamentares. Já o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) expressou sua desaprovação em relação à matéria, manifestando vergonha pela situação. Tomba Farias (PSDB) solicitou que a matéria fosse colocada em votação.

Devido à falta de quórum para deliberar sobre as matérias, a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhum projeto.

Quanto ao recurso apresentado pelos deputados do PT, eles argumentam que a decisão terminativa da Comissão de Finanças não deveria ser aplicada, pois a matéria trata de receita compulsória, sem promover renúncia de receita ou desequilíbrio nas contas públicas. Segundo os deputados, o projeto busca manter a alíquota de ICMS em 20%, não representando um aumento, mas sim a preservação do patamar atual.

Com a decisão contrária da Comissão de Finanças, o recurso precisa ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário, com quórum mínimo de 13 parlamentares. Se não houver quórum suficiente até quinta-feira (30), a matéria será definitivamente arquivada, conforme o regimento interno da Casa. Até o momento, pelo menos 14 parlamentares são contrários ao projeto.