Presidente da FEMURN cobra ao Governo o pagamento da dívida do ICMS aos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, está pressionando o governo para que seja feito o pagamento da dívida do ICMS devida aos municípios do estado. Segundo dados, o montante devido ultrapassa R$ 270 milhões, sendo que 25% desse valor pertence aos municípios. Inicialmente, foi negociado um pagamento de pouco mais de R$ 49 milhões, sendo que pelo menos R$ 12,25 milhões desse montante deveriam ser repassados aos municípios na primeira parcela de R$ 49 milhões enviada ao Rio Grande do Norte.

Essa negociação foi realizada entre a União e o governo estadual do Rio Grande do Norte, e posteriormente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de junho. O valor negociado tinha como objetivo compensar parte da queda de receitas causada pela aprovação da PEC 194/2022, que reduziu a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para 17%.

Luciano Santos reforça que os municípios têm direito a receber 25% do repasse de R$ 49 milhões. No entanto, o estado fez um acordo com o governo federal para abater parte dessa dívida em contratos de refinanciamento com a União, o que resultou em uma compensação no saldo devedor. Devido a esse acordo, os municípios ainda não receberam a parte que lhes é devida.

A Federação já reivindicou o repasse desse valor em uma conversa com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O secretário reconhece que cerca de R$ 12,25 milhões pertencem aos municípios. No entanto, até o momento, o governo do estado não transferiu esse crédito de compensação para os municípios por meio de suas fontes constitucionais de repasses.

Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda, solicitou que os municípios devolvam os recursos em seis parcelas ou até janeiro de 2024, de acordo com o fluxo efetivo de receitas, oferecendo flexibilidade nos valores. Na próxima semana, será realizada uma reunião com o Conselho da Federação, composto por associações regionais e consórcios, para analisar a proposta de Cadú Xavier. No entanto, acredita-se que não haverá problemas, uma vez que os prefeitos estão ansiosos para receber os recursos devidos.