Prefeitura de Natal cria cargo de Secretário de Concessões e Parcerias Público-Privadas

A Prefeitura da capital, sob a gestão do prefeito Álvaro Dias, implementou hoje o cargo de Secretário Executivo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Natal. Essa mudança foi realizada por meio de um decreto que alterou o cargo de Secretário Executivo do município.

O decreto não apenas estabelece a criação do cargo, mas também define as responsabilidades do Secretário Executivo de Concessões e PPPs de Natal. De acordo com o texto, o novo secretário terá como atribuições opinar sobre as propostas preliminares de projetos de PPPs, além de prestar assistência técnica aos estudos relacionados a esses projetos solicitados por outras Secretarias Municipais, expressando formalmente suas considerações sobre os resultados.

Além disso, o Secretário Executivo de Concessões e PPPs de Natal será responsável por monitorar a execução das ações em cada projeto autorizado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do município, bem como desempenhar outras atividades correlatas e atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

O Secretário Executivo de PPPs em Natal também atuará como auxiliar do Secretário Municipal de Planejamento. No início de junho de 2022, a Prefeitura de Natal anunciou seus planos de implementar um programa de parcerias com o setor privado por meio de PPPs e concessões nos próximos anos.

Mais recentemente, durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, o Procurador-Geral do Município, Thiago Tavares, afirmou que a Prefeitura deveria considerar a criação de uma secretaria específica para lidar com as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo ele, essa estrutura seria necessária devido à complexidade exigida pelas concessões e PPPs. Tavares ressaltou que nenhum parceiro se envolve nesses projetos sem considerar a viabilidade econômica, técnica e segurança jurídica, destacando que todas as concessões visam a melhoria dos serviços prestados à população. A estruturação dos órgãos municipais está sendo realizada para garantir uma secretaria específica e iniciar esses processos, afirmou durante a audiência.