Prefeitura abre seleção para estudos sobre concessão do Complexo Turístico da Redinha

A Prefeitura de Natal anunciou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (19), a abertura de um edital de Chamamento Público para selecionar empresas interessadas em realizar estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que fundamentarão o processo de concessão do Complexo Turístico da Redinha. As propostas, acompanhadas do pedido de autorização para execução dos trabalhos, poderão ser enviadas dentro de um prazo de 30 dias, enquanto a empresa selecionada terá até 60 dias para concluir o estudo.

Elaborado pela Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), o edital prevê que os estudos serão utilizados para desenvolver o modelo de concessão do Complexo Turístico sem custos para o Município. Se todo ou parte do trabalho apresentado for incorporado à modelagem, a empresa responsável será ressarcida pelo vencedor da licitação relacionada ao Complexo Turístico.

O edital também estabelece condições para assegurar a valorização do Patrimônio Público e promover o desenvolvimento sustentável na Zona Norte da capital potiguar. Entre as exigências está a preservação do acesso gratuito da população às áreas de circulação, a obrigatoriedade da venda da “Ginga com Tapioca”, a manutenção do local e a geração de benefícios tanto para os permissionários quanto para o bairro da Redinha. O secretário da SEPAE, Arthur Dutra, explicou que “o edital tem como objetivo receber estudos de viabilidade econômica do Complexo Turístico, visando uma concessão que beneficie tanto o poder público quanto o futuro concessionário e, principalmente, os cidadãos que frequentam o espaço”.

Segundo a SEPAE, os estudos apresentados devem incluir uma modelagem jurídica que elabore uma estrutura contratual definindo as responsabilidades do futuro concessionário e do Município. Além disso, é necessário apresentar um modelo técnico-operacional que descreva a estrutura atual e sugira melhorias. Por fim, o documento deve conter um modelo financeiro com sugestões de investimentos e projeções de receitas, além da viabilidade do projeto.