Policiais rodoviários federais viram réus pela morte da menina Heloísa

A Justiça Federal do Rio recebeu nesta semana a denúncia oferecida em novembro pelo Ministério Público Federal, contra os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, em uma abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. A menina foi baleada na cabeça, dentro do carro da família, com outros quatro parentes, enquanto retornavam de um evento, no último mês de setembro. Os agentes Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, agora réus, são acusados de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual.

Ao receber a denúncia, a Justiça manteve, segundo o MPF, as medidas cautelares impostas aos três, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar das outras vítimas. Procurada, a PRF informa que não irá se manifestar sobre a aceitação da Justiça, posicionamento a cargo das defesas dos policiais.

Heloísa morreu em 16 de setembro, depois de nove dias internada no Hospital Adão pereira Nunes, em Duque de Caxias. A causa da morte foi uma lesão transfixante de encéfalo por projétil de arma de fogo, segundo o laudo entregue pela unidade de saúde à família. A menina foi atingida na cabeça enquanto o carro da família, passava pelo Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, durante a volta para casa após um dia com parentes na cidade de Itaguaí.

Em seu velório, realizado na cidade em que morava — Petrópolis, na Região Serrana — homenagens em forma de canção e em coroas de flores tentaram confortar a família, que optou pelo silêncio durante o cortejo.

Denúncia de novembro

A denúncia foi enviada no último mês de novembro, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, que atua no controle externo da atividade policial no Rio de Janeiro e foi o responsável pelas investigações.

Durante o processo, foram ouvidos os depoimentos de familiares da vítima, de testemunhas do fato e dos acusados. Também foram feitas perícias no veículo e nas armas dos agentes. Ao reproduzir o que aconteceu naquela noite, a denúncia descreve que, ao perceber que o carro que dirigia era seguido por uma viatura, o pai de Heloisa, Willian de Souza, resolveu parar o veículo. Ele ligou a seta e dirigiu para acostamento. No entanto, os disparos ocorreram antes mesmo que as rodas travassem, com o carro ainda em movimento.

As armas usadas pelos policiais foram fuzis 5.56, considerados de grosso calibre e longo alcance. Na denúncia, o procurador lembrou que essas armas foram projetadas para uso militar, por terem maior velocidade, menor recuo e, consequentemente, por aumentar a letalidade.

“Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos”, afirmou, frisando que, mesmo portando pistolas no momento da perseguição, os agentes optaram por usar os fuzis.

Em outro trecho do documento, a denúncia destacou o fato de não ter havido nenhuma abordagem ao motorista do veículo pelos policiais. Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que “entre o momento em que passaram pela viatura policial e o momento dos tiros, não houve sequer um esboço de comunicação”.

Para o MPF, o fato evidencia que os agentes da PRF quiseram a morte dos ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de que isso acontecesse.

“Na realidade, não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o documento.

A denúncia também rebate o argumento dos policiais de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Conforme o documento, tanto o pai de Heloisa quanto o vendedor do veículo afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022. Foi comprovado também que Willian Souza pagou valor de mercado pelo carro. Além disso, nos registros do Detran não havia nenhuma restrição em nome do veículo. No entanto, o procurador destacou que, “o fato de os ocupantes efetivos do veículo não serem os imaginados criminosos não servem de excludente de criminalidade”.

Outro aspecto alegado pelos policiais e rechaçado na denúncia do MPF, a partir dos depoimentos coletados, é a menção de que a viatura teria sido alvo de disparos. As informações reunidas durante a investigação revelaram que o local estava completamente deserto e que não havia “nada e nem ninguém que pudesse ser fonte de qualquer barulho”.

Além disso, ficou provado que no interior do carro não havia arma e que a única reação da família foi a tentativa do pai de parar no acostamento. “Ainda que houvesse criminosos condenados no carro, isto não autorizaria que os policiais comutassem a sentença condenatória para pena de morte e ali mesmo se convertessem em Tribunal e executores”, reitera trecho da denúncia.

O Globo