PEC que permite venda de plasma avança e ameaça soberania do SUS

Com uma campanha forte do setor privado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (4/10), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a venda do plasma do sangue humano. Embora governo e entidades da saúde se manifestem contra essa medida, a matéria foi aprovada por 15 votos a 11, e o texto segue agora ao plenário da Casa.

A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e define que o sangue pode ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento. O texto, no entanto, altera a Constituição e passa a permitir a venda do plasma, que é parte do sangue. Na prática, a matéria coloca em risco a soberania do Sistema Único de Saúde (SUS) na questão, avaliam os críticos.

O plasma é usado para produção de medicamentos hemoderivados, como imunoglobulina, indicados para pacientes com alguma imunodeficiência.

O relatório aprovado na CCJ, feito pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), vice-líder do governo no Senado, permite que a iniciativa privada realize a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano “para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados”.

Daniella ressalta que, ao falar em comercialização, o texto se refere à indústria, e não ao cidadão. Apesar das negativas da relatora, porém, o texto como está permite que, em vez de doar, a população comercialize seu sangue. A questão foi amplamente criticada por alguns senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a proposta como um “atraso civilizatório”.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou não ser contrário à autorização para que a indústria farmacêutica também manipule o plasma e, assim, produza medicamentos hemoderivados a serem consumidos no Brasil. Entretanto, segundo ele, ao permitir a venda do plasma, o projeto vai esvaziar a doação de sangue no Brasil e deixar o SUS desabastecido de sangue e de medicamentos.

O texto ainda prevê que esses medicamentos produzidos pela iniciativa privada sejam destinados “preferencialmente” ao SUS, o que não garante exclusividade ou mesmo uma parte específica da produção à rede pública.

Metrópoles