Paulinho Freire cria comissão permanente de combate à corrupção na Prefeitura do Natal

A Prefeitura do Natal criou a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (CPCC) por meio do Decreto nº 13.443, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Município. A medida, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União), visa promover ações voltadas à ética, transparência e integridade na gestão pública. A comissão será coordenada pela Controladoria-Geral do Município.

A CPCC será formada por seis membros titulares e três suplentes, todos servidores da administração direta, com experiência ou formação em áreas como controle interno, auditoria, ouvidoria, correição, jurídica ou gestão pública. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de integridade, identificação de riscos institucionais, articulação entre órgãos municipais e campanhas educativas.

A comissão também poderá propor normas para ampliar a transparência e o controle social, além de realizar capacitações e produzir relatórios com sugestões de melhorias. Um dos membros será escolhido como presidente e indicará o secretário responsável pela organização das reuniões e documentos. As sessões acontecerão na sede da Controladoria-Geral do Município, com limite de até 22 reuniões mensais, sem custos adicionais ao orçamento público.