Novo crédito consignado privado terá 90 dias para troca de dívida cara por barata

A medida provisória do crédito consignado para trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada será encaminhada ao Congresso após o Carnaval. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta prevê um prazo inicial de 90 dias para quem tem crédito poder trocar por um crédito com juros mais baixos. A estimativa é que a medida beneficie 42 milhões de pessoas.

O consignado privado será um empréstimo com juros mais baixos para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o consignado para trabalhadores do setor só está disponível para aqueles cujas empresas tenham convênios com os bancos.

Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo com juros menores. A modalidade é mais usada no setor público e por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Juros mais baixos

O ministro afirmou na segunda-feira (24) que, com o consignado privado, os juros vão baixar mais da metade. “Na verdade, hoje você tem o teto direto ao consumidor que está mais de 5%. A nossa estimativa é que com o tempo essa taxa pode cair a menos da metade. Então temos confiança que estamos criando um produto muito forte, para os trabalhadores do setor privado”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, foram criadas condições técnicas pelo e-Social para garantir a consignação privada. “Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba por necessidade recorrendo a um crédito muito caro e isso vai mudar”, disse o ministro.

Plataforma do e-Social

O novo consignado será feito por meio de plataforma com base no e-Social, sistema digital em que todas as empresas são obrigadas a registrar os dados de seus empregados.

A plataforma integrará bancos e trabalhadores, que poderão comparar as taxas dos bancos. Segundo o governo, essa mudança facilitará a concessão de crédito.

Com a nova proposta, o empréstimo poderá ser oferecido aos trabalhadores com carteira assinada por qualquer banco. Não haverá mais a necessidade da intermediação com a empresa empregadora.

Pela plataforma, quando o empregado demonstrar interesse no consignado, os bancos poderão elaborar propostas, que ficarão disponíveis para escolha de quem pretende contratar a operação.

Troca de emprego

A medida permitirá que o trabalhador mantenha o empréstimo se mudar de emprego, diminuindo o risco para as instituições financeiras.

De acordo com Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, as condições de garantia permanecerão semelhantes ao sistema atual, permitindo o desconto de até 30% do salário.

Condições

No entanto, as condições de garantia devem continuar iguais ao sistema atual. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Diferentemente do teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente é de 1,80% ao mês.

O anúncio da medida coincide com o movimento de elevação da taxa básica de juros, a Selic, que aumentou de 12,25% para 13,25% em janeiro.

Principais pontos

O consignado privado será destinado a trabalhadores com carteira assinada

O valor da parcela do empréstimo não poderá ultrapassar 30% do salário líquido do trabalhador

O pagamento será descontado diretamente na folha de pagamento

A medida integra um conjunto de reformas estruturais do governo para o mercado de crédito

O objetivo é ampliar o acesso ao crédito a trabalhadores formais do setor privado

A estimativa é que a medida beneficie 42 milhões de pessoas

O governo ainda precisa definir as regras e regulamentar a medida

R7