Novas regras para check-in e check-out de hotéis em todo Brasil são definidas; entenda

O Ministério do Turismo estabeleceu novas diretrizes sobre os horários de entrada e saída em hotéis no Brasil, com mudanças importantes na forma como as diárias são contabilizadas. A principal alteração está relacionada ao tempo que os hotéis podem utilizar para realizar a limpeza e arrumação dos quartos: esse período não poderá ultrapassar três horas. Segundo a Portaria MTur nº 28, o valor pago pelo hóspede deve corresponder a uma diária completa de 24 horas, incluindo o tempo destinado aos serviços de higienização. O horário de check-in e check-out continuará sendo definido por cada estabelecimento, desde que respeite essa nova limitação.

Além disso, os hotéis deverão garantir que a diária contemple a limpeza completa da unidade habitacional, bem como a troca de roupas de cama e toalhas, com uma frequência adequada ao tipo de serviço oferecido. A regulamentação visa garantir mais transparência na relação com os clientes, impedindo que os hotéis reduzam excessivamente o tempo de uso da diária sob justificativa de limpeza. Com isso, espera-se melhorar a experiência do hóspede e padronizar práticas no setor hoteleiro.

Outra novidade importante é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH), que busca modernizar e agilizar os processos de check-in e check-out nos meios de hospedagem. A nova ficha digital permitirá o registro antecipado dos hóspedes, além de oferecer ao governo dados em tempo real sobre o fluxo turístico no país. Essas informações serão fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo nacional.

Desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a FNRH será integrada aos sistemas de gestão hoteleira (PMS) e contará com funcionalidades como autenticação via gov.br, preenchimento automático de dados, e check-in antecipado por meio de QR Code ou link. A ferramenta também está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo maior segurança para os usuários. Com isso, os hóspedes poderão realizar todo o processo de check-in de forma digital, rápida e sem filas. As novas regras foram anunciadas pelo ministro Celso Sabino na terça-feira, 16, durante a abertura da Equipotel, em São Paulo, e entram em vigor 90 dias após a publicação oficial da portaria.