Nova lei garante fisioterapia pelo SUS para pacientes que retirarem a mama

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer fisioterapia a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer. A medida foi sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24). A lei 15.267/2025 entra em vigor em 180 dias. Atualmente, a Lei 9.797/1999 assegura apenas o direito à cirurgia plástica reconstrutiva, e a nova norma amplia esse direito ao garantir fisioterapia quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.

O projeto de lei (PL 3.436/2021) foi apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), sendo aprovado no Senado em outubro com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo o senador, a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço, limitação de movimentos do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força.

Ele destacou que, apesar de o SUS prever assistência integral, a falta de previsão legal dificultava o acesso efetivo ao serviço. Com isso, a nova lei reforça a obrigatoriedade da fisioterapia pelo poder público, promovendo reabilitação e garantindo mais qualidade de vida aos pacientes que passaram pela retirada da mama.