Natal pode reservar 10% de imóveis sociais para mães atípicas após aprovação de PL na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 698/2025, que garante prioridade para mães atípicas em programas sociais de habitação no município. A iniciativa, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), determina que mães responsáveis por crianças neurodivergentes, com doenças raras ou que necessitem de cuidados contínuos tenham preferência na contemplação de unidades habitacionais. O texto prevê que, no mínimo, 10% das unidades dos programas sociais sejam destinadas a esse público, e, caso o percentual não seja preenchido, os imóveis remanescentes sejam direcionados para os demais inscritos.

Também recebeu parecer favorável o PL 451/2025, proposto pelo vereador João Batista Torres (DC), que institui o selo “Empresa Amiga da Criança”. A certificação reconhecerá anualmente as instituições que desenvolvem ações de responsabilidade social voltadas à infância. Segundo o relator Pedro Henrique (PP), o selo contempla empresas que comprovarem compromisso com a proteção e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes, adotando práticas como não empregar pessoas condenadas por crimes contra menores, não contratar crianças e não favorecer a mendicância infantil em seus arredores.

Ao final da reunião, o presidente da CFOCF, vereador Robson Carvalho (União Brasil), apresentou um balanço das atividades da Comissão. Ele destacou que, ao longo do ano, o colegiado manteve uma atuação produtiva e comprometida, sempre zerando a pauta. Na sessão desta quarta-feira, foram encaminhados 16 projetos e mais de uma dezena de matérias votadas, demonstrando o esforço do Legislativo Municipal em entregar respostas eficientes à sociedade.