Natal cria política municipal para prevenção da dependência em apostas esportivas

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (22).

A nova legislação estabelece diretrizes, obrigações e medidas educativas para enfrentar os riscos do vício no jogo. Estádios, ginásios e espaços esportivos da capital deverão exibir avisos como “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma mensagem terá de ser veiculada em propagandas do setor em qualquer meio de comunicação local.

Entre os objetivos estão a prevenção do endividamento de famílias, a promoção de campanhas educativas e a realização de cursos e palestras em escolas sobre os malefícios da dependência em apostas esportivas. O texto também prevê ações de redução de danos para pessoas já afetadas financeiramente.

As diretrizes da lei se baseiam no respeito à dignidade humana, no direito à saúde física e mental e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura será responsável pela execução das medidas, em articulação com órgãos competentes e instituições de ensino.