Natal adota Cordão de Girassol como símbolo para deficiências ocultas

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 7.953, que oficializa o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município. A iniciativa garante atendimento prioritário e humanizado em órgãos públicos, empresas privadas e concessionárias de serviços, reforçando o compromisso com a inclusão social e o combate à discriminação.

O uso do cordão é opcional, mas permite o reconhecimento imediato de condições que não são visíveis fisicamente. Entre as deficiências ocultas contempladas estão o autismo, TDAH, síndrome de Tourette, fibromialgia, esclerose múltipla, além de outros transtornos neurológicos e psiquiátricos. O rol é exemplificativo, garantindo proteção a diferentes diagnósticos que demandem atenção especial.

Segundo a lei, o cordão será confeccionado com fita verde estampada com girassóis amarelos e deverá vir acompanhado de um crachá contendo foto, nome, data de nascimento, contato do responsável e identificação da condição de saúde, junto ao respectivo CID. O objetivo é facilitar a identificação e assegurar acolhimento adequado em locais como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e lojas.

A legislação ainda determina que órgãos públicos e empresas capacitem seus funcionários para reconhecer o cordão e oferecer prioridade no atendimento. Além disso, as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social deverão promover campanhas educativas de conscientização, ampliando a inclusão social. O texto já está em vigor e poderá ser regulamentado pelo Executivo em até 90 dias.