MPRN pede bloqueio de R$ 3,7 milhões do Tesouro Municipal de Natal para garantir medicamentos essenciais à saúde pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o bloqueio imediato de R$ 3.792.330,28 das contas do Tesouro Municipal de Natal. O objetivo é garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga o município a manter sua rede de saúde abastecida com medicamentos essenciais.

O valor bloqueado será destinado ao pagamento das 2ª e 3ª parcelas do contrato firmado com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda, responsável pelo fornecimento de medicamentos desde maio de 2024. No entanto, a empresa tem reduzido a entrega de insumos devido à falta de regularidade nos pagamentos.

O pedido foi apresentado à 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal e se baseia em relatórios de inspeções realizados pelo Conselho Regional de Farmácia em unidades de saúde, como o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança. Os relatórios apontam uma grave escassez de medicamentos e insumos básicos, prejudicando um grande número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.

Além do bloqueio de recursos, o MPRN solicitou a realização de uma audiência judicial no início de 2025 para monitorar o cumprimento das obrigações impostas ao município. O objetivo é assegurar o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais.

A ação está relacionada a uma sentença de 2016, que determinou que o município garantisse o fornecimento regular de medicamentos à população. O MPRN destacou que, após oito anos da decisão, o município ainda não cumpriu integralmente as exigências, agravando a situação da saúde pública na capital potiguar.