Motta mantém votação do PL Antifacção mesmo com críticas do governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do PL Antifacção, apesar das críticas do governo federal. O relator, Guilherme Derrite, deve apresentar uma nova versão do texto — a quinta em pouco mais de uma semana. O governo afirma que o substitutivo desfigurou o projeto original e pode gerar insegurança jurídica, prejudicando investigações e ações penais em andamento.

A crítica central do Ministério da Justiça é que o texto cria normas conflitantes, o que permitiria que investigados questionassem qual legislação deve ser aplicada. O governo também aponta prejuízo à Polícia Federal, alegando que mudanças feitas pelo relator retiram recursos importantes dos fundos de segurança. Especialistas afirmam ainda que o projeto pode afetar o trabalho do Ministério Público. Derrite diz que fará ajustes para esclarecer a atuação do MP e defende que as críticas se devem ao aumento significativo das penas para membros de facções.

O relator já retirou de versões anteriores dispositivos polêmicos, como a necessidade de solicitação dos governadores para atuação da PF e a inclusão de facções na Lei Antiterrorismo. Mesmo assim, permanece o impasse entre o Executivo e o relator sobre o equilíbrio entre endurecer as punições e manter a coerência do texto original enviado pelo governo.