Motoristas com 65 anos ou mais têm isenção de taxas na renovação da CNH no RN

A partir desta quinta-feira (17), motoristas do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais passam a ter isenção no pagamento das taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, que vale para todas as categorias (A, B, C, D e E), segue a Lei Estadual nº 10.157/2017 e foi oficializado pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

De acordo com dados do Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 condutores nessa faixa etária estão cadastrados no sistema e têm direito à isenção o que representa 13,3% do total de motoristas habilitados no estado. Entre eles, 2.407 exercem atividade remunerada, correspondendo a 1,73% do grupo beneficiado.

A estimativa é que o Governo do Estado invista cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos com a medida. Desse total, quase R$ 13 milhões são referentes às taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões correspondem aos repasses às clínicas médicas e psicológicas credenciadas, responsáveis pelos exames oftalmológicos e psicotestes exigidos para motoristas que atuam com atividade remunerada.