Moraes vota para condenar Bolsonaro e demais réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes foi o primeiro magistrado da Primeira Turma da Corte a emitir seu voto no julgamento, que começou na semana passada e deve se estender até sexta-feira (12).

Bolsonaro é julgado junto com sete aliados por supostamente integrarem o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do plano para se manter no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, o ministro rejeitou um pedido das defesas para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fundamentou as investigações. Moraes afirmou que “todos os réus praticaram todas as condutas que caracterizam os delitos imputados pela PGR”.

Ao encerrar seu voto, o ministro ressaltou que, neste julgamento, seria “inaplicável a absorção” dos delitos. O princípio da absorção, ou consunção, determina que um crime menos grave pode ser absorvido por um crime mais grave quando atua como meio necessário, fase de preparação ou execução do crime principal.