MORAES AUTORIZA REGIME ABERTO COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA DANIEL SILVEIRA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (29), a progressão ao regime aberto para o ex-deputado Daniel Silveira. Entre as condições estabelecidas, Silveira deverá comprovar o exercício de uma atividade laboral, utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, não podendo se ausentar sem autorização judicial. Além disso, o cancelamento de seus passaportes será mantido.

O regime aberto prevê ainda o cumprimento do recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h, durante os dias da semana, e de forma integral nos finais de semana e feriados. Outra restrição imposta é a proibição do uso das redes sociais pelo ex-deputado.

Caso descumpra qualquer uma das condições estabelecidas, Daniel Silveira poderá ser revertido para o regime fechado. A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das medidas impostas para garantir a progressão da pena.