Militares do RN realizam mobilização por nova lei de valorização da carreira

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizaram, nesta quarta-feira (4), uma mobilização para cobrar do Governo do Estado a criação de uma nova legislação que assegure a valorização da carreira militar. A concentração começou às 14h, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e BM (ASSPMBMRN), no bairro Alecrim, e seguiu em caminhada até a sede da Governadoria.

A manifestação ocorre em reação à recente decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que declarou inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 515/2014. Os dispositivos anulados permitiam promoções de praças mesmo na ausência de vagas, o que, segundo as entidades representativas, compromete diretamente a Lei de Promoção de Praças (LPP).

Durante assembleia realizada na terça-feira (3), representantes da categoria defenderam a necessidade urgente de um novo projeto de lei que evite retrocessos nos direitos adquiridos. “Agora a luta é política e legislativa. Precisamos de uma nova lei que preserve os direitos já conquistados”, afirmou a presidente da ASSPMBMRN, Márcia Carvalho.

A Associação dos Militares Estaduais (AME/RN) também expressou preocupação com os impactos da decisão judicial sobre a progressão funcional dos praças, destacando a importância de garantir segurança jurídica aos militares.

Em nota oficial, o Governo do Estado informou que todas as 18 mil promoções realizadas até o momento serão mantidas. O Executivo também anunciou que está conduzindo um novo estudo sobre o quadro da segurança pública, cujo resultado servirá de base para a elaboração de um projeto de lei. Segundo o governo, a proposta será apresentada previamente às entidades representativas antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.