Lula veta aumento de vagas para deputados federais

O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A proposta, aprovada no fim de junho, valeria a partir de 2027 e foi baseada no Censo de 2022. As novas vagas atenderiam estados com aumento populacional e poderiam gerar um custo de R$ 65 milhões por ano.

Ao justificar o veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional, contraria o interesse público e viola as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, causaria aumento nas despesas públicas com impacto no orçamento. Agora, o governo tem 48 horas para encaminhar o veto ao Congresso Nacional.

A partir do envio, os parlamentares terão até 30 dias para analisar e decidir se mantêm ou derrubam o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral até 1º de outubro, conforme decisão do STF.