Lula sanciona reajuste do Judiciário com aumento de 8% em 2026 e veta parcelas de 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22) e estabelece um aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. O texto aprovado pelo Congresso previa reajustes também para 2027 e 2028, mas esses pontos foram vetados pelo presidente.

Na justificativa dos vetos, o Planalto afirmou que, apesar da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público ao prever aumento de despesa com pessoal em períodos posteriores ao final do mandato presidencial. Segundo o governo, a medida fere o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defendia a recomposição parcial das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, com reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%.

A tramitação da proposta foi concluída no final de novembro e, no Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) defendeu os aumentos, destacando que eles não representariam a atualização integral das perdas remuneratórias. O texto aprovado previa uma readequação total de 25,97% entre 2026, 2027 e 2028, mas, com os vetos, o reajuste ficou restrito a 2026. Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que pretende se mobilizar no Congresso para tentar derrubar o veto e recuperar o reajuste integral previsto originalmente.