Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é garantir que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

Entre os critérios definidos para aprimorar a comunicação entre o poder público e a população, está a determinação de “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. A linguagem neutra é uma variação da norma utilizada por pessoas agênero e não binárias, caracterizada pelo uso da letra “e” em substantivos e pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

De acordo com o texto, a lei busca ainda reduzir custos administrativos, otimizar o tempo gasto no atendimento ao cidadão, promover a transparência e facilitar a participação popular. A linguagem simples é definida como o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.

Além de vetar a linguagem neutra, a legislação orienta o uso de frases curtas, em ordem direta, com palavras comuns, evitando termos estrangeiros, pejorativos e redundâncias. Também recomenda o uso da voz ativa e a organização das informações mais importantes logo no início. O texto destaca ainda que, quando a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, deve ser publicada, sempre que possível, também na língua dos destinatários.