Lula dá aval para proposta que dá fim à obrigatoriedade de autoescola

O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) para o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo baratear o custo do documento, conforme explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Com a decisão presidencial, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, aberta nesta quinta-feira (2) e com duração de 30 dias. Essa consulta servirá para coletar contribuições da sociedade sobre a mudança proposta.

Segundo Renan Filho, a obrigatoriedade das autoescolas criou barreiras de acesso, fazendo com que muitas pessoas dirigissem sem CNH. A alteração permitirá que aulas práticas e teóricas sejam ministradas por instrutores autônomos, aprovados em prova aplicada pelo governo federal. A medida será publicada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).