Lei "Juliana Soares" é aprovada por unanimidade na Câmara de Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas por feminicídio, seja de forma tentada ou consumada, de assumirem cargos públicos no município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges, recebeu assinatura coletiva devido à sua relevância, simbolizando a união dos mandatos da Casa Legislativa na defesa dos direitos das mulheres.

O nome da lei homenageia Juliana Soares, vítima de um caso que chocou o Rio Grande do Norte e todo o país, após ser brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador pelo ex-companheiro. “Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, destacou o vereador Michael Borges durante a votação.

O projeto de lei nº 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 05 de agosto. Durante a 80ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram a matéria de forma unânime. Agora, o texto segue para sanção do Poder Executivo, representando um importante avanço no combate à violência contra a mulher.