Lei garante medicação gratuita para pacientes com TDAH no RN

O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos a pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em situação de vulnerabilidade social. A medida, prevista na Lei Nº 12.176, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).

De acordo com o texto, o benefício será concedido a pacientes previamente cadastrados na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e seguirá as normas já estabelecidas nas esferas estadual e federal.

O objetivo da lei é ampliar o acesso ao tratamento contínuo do TDAH por meio da rede pública estadual, atendendo pessoas que não possuem condições de arcar com o custo dos medicamentos. O transtorno afeta diretamente o desempenho escolar, profissional e social dos pacientes, e o tratamento adequado é essencial para garantir qualidade de vida.

A nova legislação já está em vigor e representa um reforço nas políticas de saúde mental do estado.