Lei Brenda Oliveira, de combate à violência contra a advocacia, é aprovada na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 82/2024, que institui o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, a ser celebrado anualmente em 30 de janeiro. A data foi escolhida em memória do assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio.

Na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão, a vereadora Camila Araújo (União Brasil), autora da proposta, destacou que o crime "evidenciou um grave problema: a violência contra os profissionais da advocacia, especialmente na área criminal."

“O advogado é peça fundamental na Justiça, e sem sua assistência, os acusados em processos criminais não poderiam ser julgados por seus supostos crimes,” enfatizou Camila Araújo. “Agradeço aos meus colegas vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto, que também busca valorizar a figura do advogado e destacar a importância de defender sua função e sua livre atuação na defesa dos direitos de seus clientes”, acrescentou.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias.

Entenda o caso

Na tarde do dia 30 de janeiro, a advogada Brenda Oliveira e seu cliente, suspeito de envolvimento no assassinato de um vaqueiro de 19 anos, ocorrido no domingo anterior, dia 28, foram alvejados a tiros ao saírem da delegacia na cidade de Santo Antônio, Região Agreste do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações confirmadas pela Polícia Civil do RN, ambos estavam próximos à 66ª Delegacia de Polícia da cidade quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo.

No dia 30 de abril, durante uma operação da Polícia Civil do RN para esclarecer o crime, oito pessoas foram presas. Entre os detidos estava um policial militar, cuja residência abrigava um arsenal de armas ilegais. O cabo estava em serviço no momento de sua prisão.