Justiça do RN autoriza associação a cultivar cannabis para uso medicinal

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir, permitindo o cultivo de cannabis para fins medicinais. Com a decisão, a entidade poderá plantar e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde sem que seus membros sejam criminalizados por tráfico de drogas. O salvo-conduto funciona como uma garantia judicial que assegura a prática da atividade de forma legal.

A medida representa uma conquista após quase nove anos de reivindicações, garantindo respaldo técnico, médico e científico para a continuidade dos trabalhos da associação. Hoje, a Reconstruir atua sem fins lucrativos e já atende cerca de 700 pessoas no estado que utilizam fitoterápicos derivados da cannabis em seus tratamentos de saúde.

No âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Anvisa apresentem até o fim de setembro uma proposta de regulamentação que permita às associações realizar o cultivo da planta para uso medicinal em todo o Brasil. A expectativa é que essa decisão abra caminho para uma regulamentação mais ampla e consistente sobre o tema.