Justiça determina que seja suspensa decisão que anulou votos de conselheira tutelar eleita de Parnamirim

A conselheira tutelar eleita de Parnamirim, Amanda Patrícia Costa Melo, representada pelo advogado Mário Negócio Neto, do escritório Holanda Advogados Associados, conseguiu uma liminar que suspendeu as decisões da Comissão Eleitoral e do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes. Ambas instâncias haviam anulado os votos de Amanda, comprometendo seu resultado final. 

A juíza Ilná Rosado Motta, responsável pelo caso, determinou não apenas a suspensão das decisões contestadas, mas também uma ação determinando que a Comissão Eleitoral do COMDICA proceda a correção das decisões referentes ao acolhimento das denúncias em face da candidata. 

A referida comissão deverá também intimar a impetrante para tomar conhecimento do conteúdo das decisões corrigidas e por fim fornece-la prazo para apresentação de eventual recurso administrativo. Caso o processo administrativo de Amanda Melo não seja concluído até a data da posse, ela deverá assumir o cargo e ser diplomada como membro do Conselho Tutelar.

A decisão da juíza também inclui a participação de Amanda no curso de captação, demonstrando uma abordagem assertiva para garantir que a candidata tenha todas as oportunidades de integrar o Conselho Tutelar.

Processo: 0818598-85.2023.8.20.5124