Juiz nega pedido para suspender terceirização da gestão das UPAs de Natal e diz que modelo é legal

A Justiça do Rio Grande do Norte negou um pedido feito por parlamentares do PT para suspender o processo de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A solicitação foi apresentada pela deputada federal Natália Bonavides e pelo vereador Daniel Valença, mas foi indeferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Os parlamentares apontaram duas supostas irregularidades no processo: a ausência de um estudo prévio que comprove a vantagem da terceirização e a falta de apreciação do projeto pelo Conselho Municipal de Saúde. No entanto, o magistrado entendeu que os argumentos não são suficientes para justificar a interrupção do processo em andamento.

Em sua decisão, o juiz destacou que atos administrativos têm presunção de legalidade e que não foram apresentadas provas de irregularidade ou desvio de finalidade por parte da gestão. Ele também considerou que suspender o processo poderia causar prejuízos ainda maiores ao interesse público, diante da sobrecarga da rede municipal de saúde.