O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) passa oficialmente a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 795/2025, sancionada nesta quinta-feira (9) e publicada no Diário Oficial do Estado. A nova denominação já está em vigor.
Com essa alteração, o Governo do Estado reconhece formalmente o caráter policial e científico da instituição. A Polícia Científica é responsável por realizar perícias criminais, identificação civil e criminal, medicina legal e análises laboratoriais que auxiliam investigações e processos judiciais.
Apesar da mudança de nome, não há qualquer alteração na estrutura, nas atribuições ou no quadro funcional do órgão. A instituição continuará exercendo as mesmas atividades técnicas e periciais que já desempenhava anteriormente.
A Polícia Científica permanece vinculada à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), mantendo suas competências administrativas e operacionais. A atualização representa um avanço simbólico no fortalecimento da identidade institucional da perícia criminal no estado.