INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. A medida, criada para combater fraudes, não se aplica aos benefícios que já estão ativos. Segundo o instituto, a implantação será gradual e não haverá risco de bloqueios automáticos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, reforça o INSS.

Quando for necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato diretamente com o beneficiário por meio de um comunicado individual, enviado com antecedência para que seja providenciada a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem qualquer impacto no recebimento do pagamento. O documento de referência para a biometria será a própria CIN. De acordo com o instituto, as mudanças buscam modernizar o sistema e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

A regulamentação também prevê exceções em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. Enquanto o poder público não oferecer alternativas, ficam isentos: pessoas com mais de 80 anos; pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco; migrantes em situação de refúgio e apátridas; e residentes no exterior. Até 30 de abril de 2026, também estarão temporariamente dispensadas pessoas que solicitarem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.

O cronograma estabelece três fases para a implementação. A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo benefício exigirá cadastro biométrico, sendo aceitas biometrias presentes na CIN, CNH ou Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Já em 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, consolidando e simplificando o processo de identificação.